Os registros públicos: o que é e qual sua importância são temas centrais para quem busca compreender como o Estado assegura a autenticidade e a segurança jurídica de atos da vida civil. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, esses registros têm papel essencial na organização da sociedade, conferindo validade legal e publicidade a fatos e negócios relevantes.
Presentes no cotidiano de todos os cidadãos, mesmo sem que muitos percebam, os registros públicos garantem proteção aos direitos, confiança nas transações e redução de conflitos judiciais.
Registros públicos: o que é e qual sua importância no cotidiano
Os registros públicos são sistemas oficiais e organizados, mantidos por cartórios autorizados pelo Poder Judiciário, que têm a função de registrar e conservar informações de interesse público. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esses registros abrangem áreas como o registro civil de pessoas naturais (nascimentos, casamentos, óbitos), o registro de imóveis, o registro de títulos e documentos e o registro civil de pessoas jurídicas.
Sua principal característica é a fé pública, ou seja, os atos praticados pelos registradores presumem-se verdadeiros e têm força probatória. Isso evita disputas, fraudes e incertezas sobre direitos, especialmente patrimoniais.
Segurança jurídica e publicidade dos atos
Um dos grandes pilares dos registros públicos é a segurança jurídica. Com a formalização e publicidade de atos civis, contratos e propriedades, cria-se um ambiente mais estável e previsível para as relações entre pessoas e empresas. Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a publicidade registral permite que terceiros tenham acesso a informações essenciais sobre a titularidade de bens, eventuais restrições ou ônus existentes.
No caso do registro de imóveis, por exemplo, a matrícula do imóvel traz o histórico completo da propriedade, o que evita negócios fraudulentos e protege tanto quem compra quanto quem vende. A consulta é pública e pode ser feita por qualquer interessado, promovendo transparência e segurança.
A importância do registro para validade jurídica
Sem o devido registro, muitos atos não produzem efeitos legais. Um contrato de compra e venda de imóvel, por exemplo, só transfere a propriedade quando é registrado no cartório de registro de imóveis. Da mesma forma, uma empresa só passa a existir juridicamente após seu registro no cartório competente ou na junta comercial, conforme o caso.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o registro transforma atos privados em fatos jurídicos públicos e válidos. Isso é fundamental para garantir o cumprimento da lei, prevenir litígios e resguardar direitos de todas as partes envolvidas.
Modernização dos cartórios e acesso facilitado
Os cartórios de registros públicos vêm se modernizando nos últimos anos, com a digitalização de documentos, serviços online e integração de bases de dados. Essa transformação torna o acesso mais ágil e reduz a burocracia, sem comprometer a segurança dos atos.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, essa modernização amplia a eficiência dos registros e aproxima o cidadão dos serviços cartorários. Hoje, é possível emitir certidões, acompanhar processos e até solicitar registros eletrônicos por meio de plataformas digitais, o que contribui para a democratização da informação e maior comodidade no atendimento.
Conclusão: função essencial para a vida civil
Entender os registros públicos: o que é e qual sua importância é fundamental para reconhecer o valor da atividade registral no Brasil. Esses registros estruturam a vida civil, dão validade aos atos, conferem autenticidade aos documentos e asseguram direitos fundamentais.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a existência dos registros públicos contribui para a estabilidade das relações sociais, a confiança no sistema jurídico e a eficiência da administração pública. São instrumentos indispensáveis para o exercício pleno da cidadania e para o bom funcionamento da sociedade.
Autor: Hogge Leogiros
