Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro com atuação no mercado de câmbio e intermediação de criptoativos desde 2017, acompanhou de perto as mudanças que o setor de criptoativos brasileiro vem enfrentando desde a publicação da Resolução do Banco Central, em novembro de 2025. Um dos efeitos mais relevantes da nova fase regulatória recai justamente sobre a redução de espaço para práticas fraudulentas que historicamente afetaram investidores menos experientes. Promessas de retorno garantido, esquemas de pirâmide disfarçados de investimento em moedas digitais e plataformas sem qualquer estrutura de compliance circularam por anos em um ambiente sem fiscalização específica.
Durante o período anterior à regulação, a ausência de regras claras dificultava a diferenciação entre operadores sérios e esquemas fraudulentos disfarçados de oportunidades legítimas de investimento.
Quais fraudes eram mais comuns antes da regulação das PSAVs?
Entre os esquemas mais recorrentes estavam plataformas que prometiam rentabilidade fixa e elevada sobre depósitos em criptoativos, características incompatíveis com a natureza volátil desse tipo de ativo. Outro padrão frequente envolvia exchanges sem qualquer transparência sobre a origem dos recursos movimentados, criando ambiente propício para uso do mercado cripto como instrumento de lavagem de dinheiro. A ausência de exigências mínimas de governança, segregação patrimonial e identificação de clientes permitia que operadores mal-intencionados captassem recursos de investidores sem qualquer garantia de devolução, aproveitando-se do desconhecimento técnico de parte do público sobre como avaliar a legitimidade de uma plataforma de criptoativos.
Como a fiscalização do Banco Central reduz esse tipo de risco?
A exigência de autorização formal para operar como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais cria barreira relevante de entrada para operadores sem estrutura mínima de compliance, já que o processo de autorização envolve análise de governança, capital e políticas internas de prevenção a crimes financeiros. Empresas autorizadas passam a se submeter à supervisão contínua, com obrigação de reportar informações periodicamente ao Banco Central, o que aumenta significativamente a probabilidade de identificação precoce de práticas irregulares antes que causem dano relevante a investidores.
Um modelo de fiscalização desse tipo, já consolidado para instituições financeiras tradicionais, representa mudança estrutural importante para um mercado que, até pouco tempo, operava majoritariamente sem qualquer supervisão externa formal. Para Paulo de Matos Junior, a combinação entre exigência prévia de autorização e monitoramento contínuo ao longo da operação cria duas camadas distintas de proteção, dificultando tanto a entrada de operadores despreparados quanto a continuidade de práticas irregulares por parte de empresas que eventualmente já estejam autorizadas.
A regulação elimina completamente o risco de fraude?
Não, e seria importante manter expectativas realistas sobre esse ponto. Nenhum sistema regulatório elimina por completo a possibilidade de fraude, já que operadores mal-intencionados podem buscar formas de contornar exigências formais ou atuar fora do perímetro regulatório estabelecido.
Contudo, Paulo de Matos Junior explica que a regulação reduz significativamente o espaço para operações fraudulentas em larga escala dentro do sistema formal, mas investidores ainda precisam manter atenção a sinais de alerta, como promessas de rentabilidade incompatível com a natureza do mercado e ausência de informações claras sobre a empresa responsável pela plataforma utilizada. Verificar se uma prestadora de serviços está efetivamente autorizada pelo Banco Central tornou-se, com a nova regulação, critério objetivo relevante para avaliação de segurança.
Qual o papel da educação financeira na prevenção a golpes?
Paulo de Matos Junior, especialista nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, aponta que, mesmo com regulação mais robusta, a compreensão básica sobre como funciona o mercado continua sendo ferramenta importante de proteção para investidores, especialmente iniciantes. Conhecer princípios fundamentais, como a impossibilidade de rentabilidade garantida em ativos voláteis e a importância de verificar a autorização regulatória de qualquer prestadora de serviços, reduz significativamente a vulnerabilidade a esquemas fraudulentos.
Profissionais com longa trajetória no setor, como Paulo de Matos Junior, observam que a combinação entre regulação formal e educação financeira tende a produzir ambiente mais seguro do que qualquer uma dessas frentes isoladamente, já que mesmo o melhor arcabouço regulatório depende de investidores capazes de identificar sinais de alerta antes de comprometer recursos em operações suspeitas.
O que considerar antes de utilizar uma plataforma de criptoativos?
Verificar a existência de autorização formal junto ao Banco Central representa o primeiro filtro relevante para qualquer pessoa interessada em operar com criptoativos no mercado formal brasileiro. Além disso, vale observar a transparência da empresa sobre sua estrutura societária, políticas de segurança e canais de atendimento, fatores que costumam diferenciar operadores sérios de plataformas com histórico questionável. Pesquisar reputação, tempo de atuação no mercado e eventuais registros de reclamações também contribui para uma decisão mais informada, reduzindo a exposição a riscos evitáveis em um mercado que, apesar da regulação recente, ainda exige atenção ativa por parte de quem decide investir.
Por isso, Paulo de Matos Junior conclui que a combinação entre verificação documental, observação de histórico operacional e bom senso diante de promessas excessivamente vantajosas tende a oferecer proteção adicional, complementar à camada de segurança já proporcionada pela própria estrutura regulatória vigente desde fevereiro de 2026.
